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Nomeados integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Marechal Rondon |
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Data: 10/05/2016
O vereador e presidente do Legislativo Rondonense, João Marcos Gomes, convocou ontem todos os vereadores que compõe a atual legislatura, para formar e nomear com urgência o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Após discussões e indagações apresentadas, a composição da referida comissão ficou decidida de forma consensual, obtecendo a seguinte formação.
Presidente, Josoé Reinaldo Pedralli (PMDB); relator, Dorivaldo Kist, o Neco (PMDB); membro, Adriano José cottica (PP); primeiro suplente e, Arlen Güttges (PDT); segundo suplente, Ilário Hoffstaetter, o Ila (PSB).
A composição e indicação foram aceitas por todos os parlamentares, e apresentada durante a sessão ordinária de ontem.
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e também, responder às consultas da mesa, de comissões e de parlamentares sobre matéria de sua competência.
O Conselho de Ética irá atuar junto da Mesa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, desencadeando o procedimento investigatório, apresentando relatório final, sugerindo medidas cabíveis que julgar oportunas, entre elas, a aplicação de penalidades.
Parlamentares, cidadãos e pessoas jurídicas em geral poderão encaminhar denúncias relativas ao descumprimento, por vereador, de preceitos constitucionais ou regimentais, não sendo admitidas denúncias anônimas.
O vereador que incorrer em violação das normas constitucionais e regimentais, inclusive as previstas nesta resolução, estará incidindo em falta de decoro parlamentar, a qual será apurada mediante procedimento parlamentar, tendo o direito de autodefesa.
Os trabalhos do Conselho serão regidos por um regulamento próprio que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
[Ricardo Santos]Radio Educadora
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