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Prefeito de São José das Palmeiras é multado por terceirizar serviço médico |
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Data: 02/08/2016
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou três multas, no valor total de R$ 4.352,94, ao prefeito de São José das Palmeiras, Nelton Brum.
O motivo das sanções é a terceirização indevida de serviços médicos e procedimentos ambulatoriais, apontada em inspeção da Coordenadoria de Fiscalização Municipal, em 2011.
A inspeção teve como objetivo avaliar a atuação do Programa Saúde da Família no município, que deveria contar com o atendimento de profissional admitido após aprovação em concurso público, conforme estipula o artigo 37, da Constituição Federal.
Porém, o município realizou três pregões presenciais para a contratação de empresa especializada em serviços médicos, o que caracterizou a irregularidade.
Na defesa, a administração municipal alegou que a contratação da empresa se deu após a realização de concurso público frustrado para o provimento do cargo de médico.
A justificativa foi rejeitada pelo Tribunal de Contas.
Em verificação pelo Sistema de Informação Municipal, a Coordenadoria constatou que, em 2015, o cargo de médico ainda não estava preenchido.
Por isso, o relator da prestação de contas do prefeito nesse exercício será comunicado sobre a permanência da irregularidade.
O Tribunal de Contas também recomendou que o prefeito Nelton Brum fiscalize o horário de atendimento, já que a inspeção comprovou que o médico da empresa contratada não cumpriu com a carga horária de 40 horas estabelecida no edital de pregão presencial.
A administração municipal também deverá fazer o acompanhamento diário das atividades do profissional, por meio de relógio ponto ou outro método adequado.
(Rádio Educadora)
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