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Justiça bloqueia bens de prefeito da região e mais quatro réus |
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Data: 17/08/2016
O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, determinou o bloqueio dos bens do prefeito e de mais quatro réus em ação ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca.
A decisão decorre de pedido liminar formulado na ação que apura a contratação irregular de uma empresa pela Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.
De acordo com a ação, em 2013, a Fundação firmou contrato com a empresa, prestadora de serviços de estacionamento e lanchonete, para prestar serviços de “recepção, portaria, motorista, telefonista, auxiliar administrativo e assistente social” ao Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
O contrato tinha valor mensal de R$ 347 mil.
Um parecer favorável à contratação foi emitido por um suposto assessor da Fundação, que o Ministério Público constatou, posteriormente, nunca ter sido funcionário da instituição, embora tenha sido indicado pelo prefeito para compor seu departamento jurídico.
A indicação, conforme sustenta a ação, teve o objetivo de fraudar o procedimento licitatório, direcionando a contratação da empresa por meio de um processo irregular de dispensa de licitação. Diversas outras irregularidades foram constatadas no processo licitatório, como o tipo societário da empresa, incompatível com o valor contratual, e a atividade principal da empresa, sem relação com os serviços objeto do contrato.
A decisão judicial determinou o bloqueio dos bens dos requeridos até R$ 2,5 milhões.
(Rádio Educadora)
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