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Deputados começam a votar projeto de lei que proíbe comandas em bares |
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Data: 29/08/2016
Os deputados estaduais do Paraná vão começar a votar na segunda-feira (29) o projeto de lei que pretente proibir o uso de comandas para registrar os gastos dos clientes em bares, boates, danceterias e casas de show. Esta será a primeira discussão da proposta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os estabelecimentos que infringirem a proibição terão três penas: advertência, multa de R$ 10 mil e cassação do alvará do local. A proposta é do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB).
Na justificativa do projeto, o deputado alega que as comandas dificultam a saída dos clientes do estabelecimento, devido ao tamanho da fila que eles precisam enfrentar para pagar a conta, gerando "imensos transtornos".
Além disso, a proposta alega que a intenção é impedir que os consumidores fiquem proibidos de sair do local em situação de emergência. O deputado sugere que os estabelecimentos utilizem outros métodos para efetuar a venda dos produtos, com o pagamento feito no momento do pedido.
Outros novos projetos
Outras dois novos projetos também começarão a ser discutidos pelos deputados estaduais na segunda. Um deles, do deputado Anibelli Neto (PMDB), quer proibir a exigência de radiografias com o objetivo único de comprovar a realização de procedimentos para os planos de saúde.
A outra proposta é a que institui a "Semana Estadual de Valorização da Vida", a ser promovida na semana do dia 10 de setembro, do deputado Dr. Batista (PMN).
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
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