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Legislativo aprova projetos e delibera indicações e requerimentos |
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Data: 11/10/2016
INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 070/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) que sugere para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam implantadas lombadas elevadas entre as ruas 05 de julho com a Pontes de Miranda próximo a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Bela Vista. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 071/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) que sugere para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas lombadas na rua Araucária, no Loteamento Hoffstaetter, pertencente ao bairro Jardim Social. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 072/2016 de autoria dos vereadores Roberto Celso Vilela (PMDB) e Sansão Pinheiro (PTB) sugerindo para que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras efetue a implantação de redutores de velocidade na PR-364, saída para Assis Chateaubriand, trecho que liga a saída do Hipermercado C.Vale, até o Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel em atendimento ao abaixo assinado firmado pelos moradores e transeuntes daquelas imediações.
Indicação nº 073/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) que sugere para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas lombadas ‘quebra-molas’ entre a Rua: 05 de julho com a Maria Renê Guimarães Borges, no bairro Bela Vista. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 065/2016 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que encaminhe à Câmara cópia do laudo técnico que comprove as reais condições dos maquinários existentes no Parque de Máquinas do Município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 066/2016 de autoria do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe de qual é valor per-capto pago pela municipalidade para o Consamu (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná). Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto nº 158/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 159/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 160/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 90 mil, desse valor R$ 45 mil refere-se a manutenção do Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), que será aplicado na aquisição de EPIs ( Equipamentos de Proteção Individual) e material de expediente e a outra metade do recurso R$ 45 mil visa realocar recursos para atender as necessidades com despesas para manutenção de máquinas e veículos da secretaria. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 161/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 39.500,00 aplicados nas despesas com manutenção de máquinas e veículos da secretaria. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto nº 172/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 173/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 174/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 370 mil pagamentos de especialidades e plantões médicos dentro do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, tal suplementação deve-se pela falta de repasse de recursos tanto pelo governo federal quanto pelo governo estadual, resultando no ônus para o município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 175/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 176/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 177/2016 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 47 mil para a Secretaria Municipal de Administração utilizar em despesas com pessoal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto nº 178/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 179/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 180/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 314.868,87 para a Secretaria de Saúde realizar despesas com vários programas da pasta. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
PEDIDO DE VISTAS
O vereador Eloir Berno (PSD) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 181/2016 do Executivo Municipal que autoriza o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, até a próxima sessão ordinária.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
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