|
|
ALEP derruba veto do Executivo e libera visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais |
|
Data: 24/11/2016
Os deputados estaduais rejeitaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 836/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que permite a visita de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) instalados no Paraná. A votação ocorreu na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (23). Foram 32 votos contrários ao veto e apenas sete favoráveis à proibição.
O Executivo justificou a proibição das visitas considerando que a “humanização da assistência à saúde é um objetivo a ser alcançado pelas instituições públicas e privadas e deve ocorrer na forma de um processo contínuo e estruturado”. Também alegou que essa proposta vai afetar as instituições de saúde na gestão, nas normas de vigilância sanitária, nos custos, além de ter que possuir uma infraestrutura de espaço e recursos humanos para atender ao que determina o projeto, cujos investimentos não estão previstos, entre outras alegações que, segundo o Executivo, inviabilizariam a aplicação da proposta.
O deputado Bakri, defensor da proposta, disse que “a atividade terapêutica assistida por animais se insere nas práticas humanizadas exaltadas pela Organização Mundial de Saúde, que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente”, justificou. “A partir da ‘Pet Terapia’ há uma adaptação do paciente ao ambiente hospitalar, o que permite a redução de estresse e o aumento de bem-estar, reduzindo o período de internação e desconforto da hospitalização”, completou.
Pelo projeto, fica regulamentado que cada estabelecimento médico criará as normas para o ingresso dos animais para a visitação de pacientes. No caso de cachorros, além da coleira, quando necessário, o animal deverá estar com um enforcador e focinheira. Também será exigida a vacinação atualizada e higienização do animal.
Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para que seja promulgado. Diante da recusa do governador em fazê-lo, o projeto retorna à Assembleia para que a promulgação seja realizada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Sanção
Seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo o projeto de lei nº 731/2015, do deputado Paranhos (PSC), que foi aprovado em redação final, última etapa de votação no Legislativo. O projeto insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Leitão a Quatro Pontes, realizada anualmente no segundo domingo de setembro na cidade de Quatro Pontes.
Também seguirá para a sanção ou veto do Executivo o projeto de lei nº 383/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que concede o título de utilidade pública à Associação dos Produtores Familiares Rurais Nova Itaúna, da cidade de Manoel Ribas. A proposta foi aprovada em segunda votação, mas foi apresentado um requerimento, aprovado pelos deputados, solicitando a dispensa da votação em redação final. Com isso a matéria está apta para ser enviada desde já para análise e sanção do Poder Executivo.
Utilidade Pública
Em primeiro turno de votação foi aprovado o projeto de lei nº 431/2016, do deputado Nelson Justus (DEM), que altera a redação da Lei 11.564/1996, que concedeu o título de utilidade pública à Associação Clube de Mães e Voluntários do Conjunto São Lourenço, com sede em Londrina. A adequação da lei, de acordo com o deputado, é necessária em virtude da alteração da razão social da entidade, que a partir de 2015 passou a se chamar Instituto Pé Vermelho.
Já o projeto de lei nº 169/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), foi aprovado em segundo turno. A proposta altera dispositivos da Lei 17.826/2013, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública a entidades no Estado do Paraná. A proposta acrescenta o inciso V no artigo 4º da lei, que determina a revogação do título da entidade em alguns casos. Com a inclusão, a entidade que “possuir em sua diretoria integrantes que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade sanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, poderá perder o título de utilidade pública.
Sessão plenária
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou para esta quinta-feira (24) a realização de duas sessões de plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Os trabalhos em plenário terão início no horário regimental, ou seja, às 14h30. Na primeira sessão está prevista a análise em segundo turno do projeto de lei 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017. Já na sessão extraordinária o mesmo projeto deverá ser votado em redação final. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pela página da Alep no Facebook.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
|
|
|
|
Voltar
recomende
esse site
Comente esse texto
Ultimas noticias
Defina esse site como
Página inicial. |
|
|
.
|
|
|
|
|
PUBLICIDADE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Escritório Santa Rita
Fone..44..3648..1101 |
|
|
|
|
|
|
