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Vereadores fazem minuto de silêncio antes da sessão em memória das vítimas da queda do avião na Colômbia |
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Data: 06/12/2016
A Câmara de Vereadores de Palotina, na sessão ordinária desta segunda-feira (5) aprovou diversas matérias entre projetos, indicações e moções. A próxima sessão será na segunda-feira (12) às 14h.
Os vereadores fizeram um minuto de silêncio no início da sessão em memória do acidente ocorrido com os jogadores da Chapecoense.
O vereador eleito para a próxima Legislatura, Marcos Heuert (DEM) acompanhou a sessão desta segunda-feira, assim como os alunos do 4º ano da Escola Municipal Joaquim Monteiro Martins Franco acompanhados pela professora Denise Destri e alguns empresários que possuem empresas no Parque Industrial de Palotina.
INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Indicação nº 077/2016 de autoria dos vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) para que o prefeito municipal através dos meios legais promova Medidas de austeridade extinguindo cargos comissionados e unificando as seguintes Secretarias: Junção entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, junção entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a Secretaria Municipal de Esportes, junção entre a Secretaria Municipal de Planejamento com a Secretaria Municipal de Finanças e extinção de três Chefias de Gabinetes uma vez que com a junção das respectivas Secretarias não haverá necessidade de continuar com estes cargos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
Indicação nº 078/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) sugerindo para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas galerias pluviais na rua Prudente de Morais no bairro Morada do Sol, próximo a Rivel Veículos. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como indicado.
MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA EM TURNO ÚNICO
Moção de Repúdio nº 005/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) contra as altas taxas dos pedágios cobradas pelo governo do Estado. Na última quinta-feira (1º), houve aumento nas taxas nas praças de pedágio do Paraná. Em São Luiz do Purunã custa para veículos de passeio R$7,60, motos R$3,80 e caminhões R$ 7,20 por eixo, preços aplicados desde 2015. A tarifa mais alta a ser cobrada é na Praça de Pedágio da Rodovia-277, entre Curitiba e o Litoral Paranaense onde o Pedágio para veículos de passeio subiu na última quinta-feira de R$ 18,00 para R$ 18,70. Com o novo aumento as tarifas sofrerão um acréscimo de 4% a 13% entres as Concessionárias que administram as Rodovias do Anel de Integração. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, encaminha-se conforme solicitado.
MOÇÃO DE PESAR APROVADA EM TURNO ÚNICO
Moção de Pesar nº 007/2016 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) Roberto Celso Vilela (PMDB) e Sansão Pinheiro (PTB), aos familiares, parentes e amigos da delegação da Chapecoense, vítimas do acidente aéreo ocorrido na madrugada de terça-feira (29) próximo a Medellín na Colômbia. A tragédia que vitimou mais de 70 pessoas mobilizou toda a Nação Brasileira e o mundo, todos ficaram solidários com o time de futebol de Chapecó (SC) que estava indo à Colômbia disputar a partida final pela Copa Sul-Americana com o Atlético Nacional. A Câmara de Palotina se faz solidária com a questão e a equipe esteve já esteve em Palotina. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário encaminha-se conforme solicitado.
PEDIDO DE VISTA
O vereador Mauro Antonio Holz (PT) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de lei nº 227/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes para cobertura de despesas com arbitragem nas mais diversas modalidades visando atender aos torneios e campeonatos realizados pelo município. O pedido foi aprovado por todos os vereadores.
PROJETO APROVADO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 018/2016 do Legislativo Municipal, proposto por dois membros da Mesa Diretiva da Câmara, vereadores Enio Moesch (PSDB)-primeiro-secretário e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)-segundo-secretário, que extingue o cargo de provimento em comissão de diretor geral da Câmara Municipal de Palotina. Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), baixa-se à sanção.
PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 162/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a desafetação e autorização específica para doação de bem imóvel de propriedade do Município de Palotina para o desenvolvimento de atividade industrial mediante encargo e dá outras providências. Projeto visa beneficiar o Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto nº 237/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 238/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 239/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 1.280.000,00 referentes a remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de recursos do Fundeb, recurso esse cujo repasse sofreu uma queda significativa, prejudicando as previsões orçamentárias e
financeiras estabelecidas. Este remanejamento deve ser usado para realocar as dotações que constam no orçamento vigente, visando se precaver, caso o governo federal venha a repassar parte deste recurso no fim do exercício, conseguindo assim, atingir o índice legal de gastos na educação. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Fonte: Portal Palotina
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