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Venda de bebida alcoólica perto de campos e ginásios de esportes será proibida |
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Data: 09/02/2017
Começa a tramitar na Assembléia Legislativa do Paraná um projeto de lei do deputado Missionário Ricardo Arruda que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades de estádios de futebol, ginásios e quaisquer estabelecimentos destinados a competições esportivas.
O projeto protocolado proíbe a venda de bebidas alcoólicas em um raio de duzentos metros desses espaços de lazer no período de duas horas antes do início de qualquer evento esportivo.
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação ficariam sujeitos ao pagamento de multa no valor de 100 Unidade Padrão Fiscal e, em caso de reincidência, o infrator terá que pagar o dobro desse valor e ainda terá o alvará cassado.
O valor de cada Unidade Padrão Fiscal, neste mês de fevereiro, corresponde a 95 reais e 25 centavos.
No caso dos vendedores ambulantes, o que é comum em dias de eventos esportivos, a mercadoria será apreendida.
O projeto ainda determina que, os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas – FESD.
Fonte: Radio Difusora
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