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Greve de professores divide opiniões na Assembleia |
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Data: 14/02/2017
A decisão dos professores e funcionários de escolas estaduais de entrarem em greve a partir de 15 de março dividiu opiniões na Assembleia Legislativa. Enquanto parlamentares aliados do governo consideram que, diante da crise econômica que atinge o País, não há clima para os servidores sustentarem uma paralisação, deputados de oposição culpam a suposta “intransigência” do Executivo nas negociações com a categoria pela decisão da assembleia da APP-Sindicato do último sábado.
Oficialmente, a greve foi aprovada dentro de um calendário nacional de protestos dos servidores públicos contra a reforma da previdência, do ensino médio e a PEC do teto de gastos, que congela investimentos federais. No Paraná, porém, ela tem como motivação local as recentes resoluções da Secretaria de Estado da Educação que reduziram a chamada “hora-atividade” - período que os professores têm para se prepararem fora da sala de aula, e as mudanças nas regras para distribuição de aulas extras.
O governo alega que as alterações visam aumentar o tempo em que os professores permanecem em sala de aula, além de racionalizar gastos. Estima-se que com as mudanças, o Estado poderá contratar 7 mil professores temporários a menos, o que em dois anos implicaria em uma economia de R$ 1 bilhão.
A categoria afirma que a redução da hora-atividade prejudica a qualidade do ensino. E que as mudanças nos critérios de distribuição de aulas pune professores que se afastaram do trabalho por motivo de saúde ou para cursos de aperfeiçoamento.
Desgaste - Fontes do governo e aliados avaliam que com a crise econômica que atinge o País – com alto índice de desemprego e servidores recebendo salários com atraso em outros estados - a categoria não teria condições políticas de manter uma greve por muito tempo. A aposta é que o movimento acabe se enfraquecendo diante do provável desgaste perante a opinião pública, diante dos riscos de prejuízo para estudantes que pretendem prestar o vestibular ou fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Eu prefiro acreditar que não tenhamos greve. Que os professores ou o movimento sindical tenham a compreensão que nós estamos aí com 13 milhões de desempregados. Eles estão recebendo religiosamente o seu salário em dia. É só olhar a televisão para ver o que ocorre nos outros estados”, disse ontem o presidente da Assembleia, dcputado Ademar Traiano (PSDB). “Eu acho que é o momento de cada um dar o seu voto de confiança e acreditar de que muito mais importante do que discutir possíveis reposições salariais ou manutenção de benefícios é ter a certeza do recebimento do seu salário”, alega o tucano.
Já a oposição acusa o governo de forçar a greve ao se negar a negociar com a categoria. “A decisão pela paralisação aconteceu pela intransigência do governo em negociar pontos que são absolutamente impossíveis de serem aceitos na forma como o governador quer. O governo busca de todas as formas levar os professores para o confronto, algo que não interessa a ninguém”, afirmou o líder da bancada oposicionista na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT).
A própria APP admite que a decisão de paralisar as atividades dentro das circunstâncias políticas atuais não é fácil. “A greve é sempre desgastante. Para quem realiza e também para estudantes e familiares. Porém é o instrumento que é utilizado para você impedir a retirada de direitos”, argumentou o presidente da entidade, Hermes Leão. “Se a reforma da previdência for aprovada da forma como está as prefeituras e governos dos Estados vão ficar pelo menos 15 anos sem precisar de concurso público. Vai gerar um impacto imenso de desemprego e a penalização dos que já estão no mercado de trabalho”, afirmou o dirigente.
PGE diz que medida é legal
O procurador-geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, disse ontem que não existe nenhum impedimento legal que impossibilite o início do ano letivo nas escolas estaduais amanhã ou que coloque em risco a sistemática adotada pelo governo para dividir o tempo em que os professores permanecem em sala de aula e no qual realizam atividades extra-classe.
Por lei, o professor tem o direito de passar pelo menos um terço do tempo em atividades extra-classe para preparar as aulas e fazer correções de trabalhos. Ele explica que enquanto o professor estava cumprindo os dois terços em sala de aula, para se fazer o cálculo, uma hora correspondia a 50 minutos. “Contraditoriamente, a atividade extra-classe, fora da sala de aula, era contada como hora cheia, de 60 minutos”, explicou. Por isso, o Estado propôs, por meio da Resolução 113, uma alteração tendo como base a hora com 60 minutos.
Rosso reforçou que, neste momento, não há nenhuma liminar contra o texto da Resolução. “Ela está vigente, e, se houver questionamento, vamos conversar com o Poder Judiciário para esclarecer os pontos em questão”, disse.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
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