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Debate sobre prorrogação dos pedágios está marcada para o dia 20 no Paraná |
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Data: 03/03/2017
debate sobre a prorrogação dos pedágios chega oficialmente ao Paraná no próximo dia 20.
Medida Provisória abre caminho para a renovação dos contratos
A comissão da Câmara Federal responsável por avaliar a Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer em novembro do ano passado, que abre caminho para a renovação de contratos de rodovias, ferrovias e portos, promove nesse dia, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Curitiba, para discutir o assunto.
O debate é coordenado pelo relator da Medida Provisória na comissão, deputado federal paranaense Sérgio Souza.
O texto original da MP estabelece que contratos de concessão de rodovias, ferrovias e portos em andamento poderão ser renovados antecipadamente com a previsão de novos investimentos.
O governo federal alega que a proposta visa “destravar” os investimentos em infraestrutura.
O texto da medida diz que a prorrogação pode ser provocada por qualquer uma das partes - governo ou concessionária - até 24 meses antes do término do contrato.
De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições, como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, e análise do Tribunal de Contas da União.
A iniciativa foi lançada inicialmente para contemplar as concessões previstas no Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, e a princípio, não incluiriam as concessões de rodovias do Anel de Integração do Paraná.
Souza, porém já afirmou que nada impede que elas sejam incluídas no rol de concessões abrangidas pela medida.
Os contratos de concessão de rodovias do Paraná se encerram em 2021 e, para que eles sejam prorrogados, o governo do Estado precisaria da autorização da União.
O governo Beto Richa chegou a criar, em 2016, um grupo de trabalho para discutir o assunto, admitindo a possibilidade de prorrogação dos contratos atuais, desde que houvesse redução drástica das tarifas e o compromisso de duplicação das rodovias pedagiadas.
A justificativa foi de que parte do chamado G7 – grupo de entidades que representam o setor produtivo – defende que seria melhor prorrogar os contratos em troca de redução das tarifas e realização das obras de duplicação, do que esperar até o final da concessão para realizar nova licitação.
Em 2016 a Assembleia aprovou uma lei estadual que exige que qualquer proposta de prorrogação dos pedágios dependeria de autorização prévia da Casa.
Ao garantir que sempre foi contra a prorrogação das concessões no modelo atual, o deputado Sérgio Souza acrescenta que o pedágio do Paraná é algo que faz mal a economia do Estado.
Fonte: Radio Difusora
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