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Câmara Federal retoma os trabalhos amanha |
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Data: 31/07/2017
A Câmara Federal retoma os trabalhos amanha, em uma semana marcada pela votação sobre a aceitação ou não da denúncia da Procuradoria-geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem do dinheiro com base na delação do grupo JBS.
Atenção estará para a aceitação ou não da denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva e lavagem do dinheiro.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, anunciou a intenção de manter a votação marcada para a próxima quarta-feira.
A sessão, marcada para a próxima quarta-feira, poderá ser aberta com o registro da presença de 51 deputados, mas o processo de votação só poderá ter início quando 342 parlamentares estiverem presentes.
Para que a denúncia seja acatada e o presidente afastado do cargo são necessários 342 votos: governo e oposição se dividem sobre a possibilidade ou não de garantir o quórum suficiente para a votação.
O vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun, afirmou que a responsabilidade do quórum exigido para votação é da oposição; e argumentou que os partidos de oposição somados aos parlamentares dissidentes da base governista não chegam a 200 votos e que, caso não compareçam, ficarão desgastados perante a opinião pública porque ninguém quer o prolongamento da crise.
Segundo Marun, o governo tem certeza de que a denúncia não será aceita pela Câmara, mas, mesmo assim, continua trabalhando para conquistar votos de parlamentares indecisos.
O líder da minoria, deputado José Guimarães, avisou que a oposição não vai facilitar a vida do governo e não admite ser cobrada para dar o quórum na sessão.
De acordo com o líder, os deputados da oposição estarão em Brasília no dia 2, seja para votar a denúncia ou para não marcar a presença em Plenário.
De acordo com a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se a Câmara autorizar.
Para isso é necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.
Se o Plenário não autorizar o processo no STF, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República.
Por outro lado, mesmo se houver a autorização do Plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.
Fonte: Radio Diufusora
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