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Ex-candidato a prefeito de Marechal Rondon é declarado inelegível |
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Data: 12/09/2017
O ex-candidato a prefeitura de Marechal Cândido Rondon em 2016, Wilson Moraes foi considerado inelegível e condenado ao pagamento de R$ 24.735,00. A decisão é da juíza eleitoral da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Berenice Ferreira Silveira Nassar.
De acordo com a magistrada, a representação movida pela Coligação Rondon Pode Mais foi considerada procedente. A abertura do processo foi feita em 2016, no período eleitoral. Conforme o advogado representante da ação, Marcio Guedes Berti, a justiça entendeu que a Coligação Vamos Fazer a Diferença, encabeçada por Moraes usou do abuso de poder econômico durante a campanha.
"Tendo em vista que toda a arrecadação de recursos foi direcionada diretamente, e exclusivamente, a Moraes, julgo improcedente a presente relação a Coligação Vamos Fazer a Diferença. Ademais, inexiste previsão legal suscetível de causar a condenação à perda do direito ao recebimento do fundo partidário aos partidos que a integram".
A multa estipulada deve ser paga em 15 dias, visto que a decisão foi publicada na última sexta-feira (08).
Da decisão, cabe recurso.
Com informações: Catve.com
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