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Termina nesta semana o prazo para agricultores aderirem ao parcelamento de dívidas |
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Data: 25/09/2017
Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até sexta-feira para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural.
São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.
Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses, das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros.
Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.
As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.
Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior.
A prestação mínima corresponde a R$ 100 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador e, se após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos.
Se o membro do programa for comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.
Fonte: Radio Difusora
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