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Justiça determinou demarcação e ampliação de terras indígenas em Santa Helena e São Miguel |
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Data: 29/12/2017
Terras indígenas localizadas em Santa Helena e São Miguel do Iguaçu, oeste do Paraná, terão de ser demarcadas no prazo máximo de dois anos por ordem da Justiça Federal.
No fim de novembro, o juiz Rony Ferreira concedeu liminar ao MPF (Ministério Público Federal) impetrada em julho deste ano e que sustentou a demora de dez anos da Funai para finalizar estudos sobre as áreas e as inúmeras consequências aos índios Avá-Guarani. São réus no processo a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a União.
O magistrado reconheceu o drama vivido pela comunidade indígena citando: "falta de terra para plantar e para comportar o aumento demográfico da comunidade, falta de alimentos, desnutrição infantil, contaminação das águas por agrotóxicos de fazendas lindeiras, casos de malária".
A Justiça acatou o pedido da procuradora da República de Foz do Iguaçu, Daniela Caselani Sitta, de que na Terra Indígena Avá-Guarani do Ocoí, em São Miguel do Iguaçu, deve ser feita a ampliação e em Santa Helena deve ser feita a demarcação.
Desde novembro de 2017, conforme os autos, há um processo de demarcação concluído na Terra Indígena Avá-Guarani do Ocoí. Na Terra Guarani ainda não há regularização pois a Funai ainda não concluiu estudos iniciados em 2009 de identificação e delimitação.
A demora na conclusão e execução desses estudos teve consequências.
Sitta listou nove casos nos autos:
1 - Contaminação do solo e de pessoas pelo uso indevido de agrotóxicos nas propriedades vizinhas à Terra Indígena Ocoy - Inquérito Civil de autos n.º 1.25.003.002214/2016-31;
2 - Destruição dos marcos demarcatórios da Terra Indígena Ocoy - Inquérito Civil de autos n.º 1.25.003.002213/2016-97;
3 - Situação de extrema pobreza e falta de documentos de identidade de Guaranis que buscam sobreviver na área urbana de Foz do Iguaçu/PR - Inquérito Civil de autos n.º 1.25.003.001130/2013-38;
4 - Conflito pela posse de imóvel rural, iniciado em 2013, em Matelândia/PR - Reintegração de Posse de autos n.º 5002292-10.2013.404.7002 - 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu ;
5 - Conflito pela posse de imóvel rural (Tekoha Aty Mirim - Base Náutica), iniciado em 2014, em Itaipulândia/PR - Reintegração de Posse de autos n.º 5008645-32.2014.404.7002 - 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu;
6 - Conflito pela posse de imóvel rural (Tekoha Vy"a Renda Poty), iniciado em 2016, em Santa Helena/PR - Reintegração de Posse de autos n.º 5004360-25.2016.404.7002 - 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu;
7 - Conflito pela posse da Área do Refúgio Biológico Santa Helena/PR, da Itaipu Binacional, ocupado por comunidade Guarani em 26/01/2017 - Notícia de Fato de autos n.º 1.25.003.003689/2017-26;
8- Ocupação promovida por um grupo de indígenas ao Parque Nacional do Iguaçu - Inquérito Civil de autos n.º 1.25.003.005161/2013-68;
9 - Aquisição de terras indígenas (Fazenda Jamaica) para os índios da TI Ocoy - Inquérito Civil de autos n.º 1.25.003.002134/2005-23.
Defesa
A União defendeu que não deve ser ré no processo pois já possui um órgão que trata de questões indígenas, a Funai.
Já a Fundação do Índio expôs que a liminar não deveria ser concedida porque um processo de "para identificação e demarcação de terras indígenas é extremamente complexo, moroso e multidisciplinar".
Outro argumento foi de que não há corpo técnico nem orçamento suficiente para a elevada demanda, contudo, "sensibilizado com as questões dos direitos indígenas, vem buscando dar efetividade ao comando constitucional".
O juiz federal acatou o pedido da União para ser excluída do processo, negando inclusive embargos de declaração interpostos pelo MPF após a liminar, mas também determinou que a demarcação e ampliação seja feita em dois anos.
Ele aplicou pena de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, não descartando, inclusive, a desocupação de não-índios das áreas.
Catve
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