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Obra mal feita gera ressarcimento de R$ 650 mil a prefeitura da região |
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Data: 09/01/2018
Ao analisar processo de Tomada de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a construção de barracão para indústria de confecções custeada pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Armando Luiz Polita.
Devido às irregularidades comprovadas, Polita e a Construtora Oliveira Ltda devem ressarcir o município em R$ 651.727,54,00 corrigidos monetariamente desde a realização da obra.
A tomada de contas foi instaurada para verificar a existência de dano ao erário municipal decorrente da utilização de materiais com espessuras inferiores que as indicadas no projeto da obra, além da necessidade de conserto e reforço da estrutura após a ocorrência de um vendaval, em que uma parte do barracão desabou.
O relator do processo, determinou o recolhimento de R$ 176.227,54, solidariamente, pela Construtora Oliveira e Armando Polita, devido ao uso de materiais de qualidade inferior ao indicado no projeto.
Também determinou a restituição de R$ 475.500,00 ao cofre do município.
O valor é referente aos gastos decorrentes da ruína de uma parte da estrutura.
O relator determinou, ainda, que o município apresente, na prestação de contas de 2017, documentos que comprovem as medidas administrativas tomadas para o fortalecimento do seu sistema de controle interno.
(Rádio Educadora)
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