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Justiça do Paraná bloqueia bens de ex-prefeito por fraudes em licitações |
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Data: 23/01/2018
Pela prática de atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Saudade do Iguaçu, gestão 2005-2012, no Sudoeste paranaense, teve bens indisponibilizados pela Justiça.
A decisão, em caráter liminar, foi expedida pela Vara da Fazenda Pública de São João e atende pedido feito pela Promotoria de Justiça em três ações civis públicas após a identificação de irregularidades em licitações do município.
Na primeira ação, o prefeito é acusado de contratar informalmente empresa para prestação de serviços de saúde sem a realização de prévio procedimento licitatório ou mesmo procedimento formal de dispensa de licitação.
Para garantir o integral ressarcimento do dano e, ainda, potencial valor da multa, foi decretada a indisponibilidade de R$ 61.253,40, somados os bens do ex-gestor e da empresa prestadora do serviço.
Na segunda situação, o ex-prefeito realizou, de forma irregular, dispensa de licitação para a contratação de empresa organizadora de eventos relacionados à comemoração do aniversário do Município, em 2006.
Por esse ato, o montante bloqueado foi de R$ 158.677,69 e atinge, além do ex-prefeito, o assessor jurídico à época e a empresa contratada.
Em um terceiro caso, apuração instaurada pela Promotoria de Justiça após a não aprovação das contas do então prefeito, constatou que, também sem licitação prévia, foram comprados uniformes a setores indeterminados da Prefeitura, contratado o fornecimento de pranchas e vigas de madeiras e adquiridas refeições para funcionários da administração.
Na ação relacionada a esses fatos, foi requerido pelo Ministério Público, e determinado pela Justiça, o bloqueio de R$ 117.422,14 do ex prefeito; R$ 35.752,71 do fornecedor de uniformes, R$ 32.932,31 da empresa que vendeu pranchas e vigas e R$ 49.737,12 da contratada para o fornecimento das refeições.
(Rádio Educadora/Com Inf. MP)
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