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Ex-prefeito e secretário de Marechal Rondon contratam empresa sem licitação |
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Data: 22/05/2018
O ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon e o ex-secretário municipal de Viação e Obras, na gestão 2009-2012, foram condenados por ato de improbidade administrativa por contratarem irregularmente uma empresa, sem licitação.
Conforme apurou o Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública contra os réus, a empresa forneceu concreto betuminoso usinado a quente para uma grande "operação tapa-buracos" promovida em 2009 pela prefeitura para melhorar a pavimentação das ruas do município, que estavam então em situação precária.
O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes a remuneração que recebiam na época, em valores atualizados. Além disso, o então secretário, que atualmente ocupa o cargo de vereador no mesmo município, foi condenado à perda da função pública. Cabe recurso da decisão.
A empresa e sua proprietária, que também eram rés na ação, foram absolvidas, uma vez que efetivamente houve o fornecimento do produto por preço de mercado, e a empresa sequer chegou a receber o pagamento do município, não havendo a configuração de dano ao erário.
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