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Governo do Paraná propõe emenda à LDO que retira veto a reajuste em 2019 |
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Data: 29/05/2018
A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa do Paraná proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a vedação à concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público para o ano de 2019.
Com a medida, o Governo do Estado passa a avaliar a viabilidade de aplicar uma reposição no próximo orçamento, atendendo condições legais e financeiras. “Este movimento significa a retirada da trava da recomposição salarial. É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste”, afirmou a governadora.
O texto foi enviado ao Legislativo e deve ser colocado em votação na próxima pauta. Caso seja aprovado em plenário, a matéria volta para sanção da governadora. “A partir daí a Secretaria de Estado da Fazenda poderá verificar a possibilidade da recomposição”, explicou o procurador-geral do estado Sandro Kozikoski.
Ele ressaltou que o Governo do Estado deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida do Estado. “Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito este estudo de viabilidade”, disse.
A folha de servidores do Estado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.
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