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Confira Boletim Informativo da última sessão na Câmara de Vereadores |
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Data: 29/05/2018
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NO LEGISLATIVO
Projetos de Lei 098, 099 e 100/2018, do Executivo Municipal, que alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, referente ao remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas com plantões médicos no Hospital Municipal.
Projetos de Lei 101, 102 e 103/2018, do Executivo Municipal, que alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, referente ao remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação para pagamento de horas extras das fonoaudiólogas visando atender a demanda existente.
Projetos de Lei 104, 105 e 106/2018, do Executivo Municipal, que alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 24.185,35, referente a devolução de sobra de recursos oriundos do programa de Coleta de Material reciclável do Governo do Estado e Ministério da Agricultura os quais terão que ser devolvidos à União e ao Estado.
Projetos de Lei 107, 108 e 109/2018, do Executivo Municipal, que alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00, oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para aquisição de duas ambulâncias para Palotina.
Projeto de Lei 010/2018, do Legislativo Municipal que declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de Palotina.
Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei 093/2018, do Executivo Municipal, que autoriza o município a realizar cessão de uso de imóvel para Centros de Formação de Condutores.
O projeto foi aprovado por unanimidade e terá a segunda votação na sessão ordinária do dia 4 de junho.
DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projetos de Lei 081, 082 e 083/2018, do Executivo Municipal, que alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 442.565,91 para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à atenção básica de saúde e aplicação em média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Projetos de Lei 094, 095 e 096/2018, do Executivo Municipal, que alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00, oriundos do Governo do Estado e Governo Federal para aquisição de um veículo para transporte de pacientes.
Requerimento 016/2018, de autoria do vereador Gilmar Hinkel (MDB), que requer informações a respeito do Edital de Contribuição de Melhorias.
Requerimento 017/2018, de autoria do vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM), que requer a relação dos agricultores contemplados pelo Programa Caminhos do Progresso ou com outra denominação dos últimos cinco anos.
INDICAÇÕES
Indicação 052/2018, de autoria do vereador Sansão Pinheiro (PTB), que sugere a limpeza, iluminação e calçadas ao redor da matinha existente atrás do Colégio Cecília Meireles no Loteamento Stroher e atrás do CEMEIU Sonho de Criança, no bairro Santa Terezinha.
Indicação 053/2018, de autoria da vereadoraRoseleiGubertDelai(PSDB), indicando a melhoria na iluminação pública e dos banheiros do Cemitério Municipal evitando transtornos no Dia de Finados.
Indicação 054/2018, de autoria da vereadoraRoseleiGubertDelai(PSDB), sugerindo melhorias e reformas nos banheiros da Praça Amadeo Piovesan e manutenção em atendimento aos anseios dos feirantes, entidades e promotores de eventos que utilizam a praça.
As indicações foram encaminhadas à administração municipal.
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