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Vereadores de Palotina aprovam 11 projetos de lei em sessão ordinária |
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Data: 06/06/2018
Na última segunda-feira, dia 4, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina. Foram aprovados sete projetos em regime de urgência atendendo solicitação da administração municipal. O PL 097/2018, ratifica aalteração e consolidação do Contrato de Consórcio oriundo do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). Outros seis projetos alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional, sendo R$ 100.000,00, referente ao remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas com plantões médicos no Hospital Municipal e R$ 24.185,35, referente a devolução de sobras de recursos oriundos do programa de Coleta de Material reciclável do Governo do Estado e Ministério da Agricultura.
Os vereadores aprovaram outros quatro projetos em primeiro turno, entre eles o que garante a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 272.929,15, oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) para pagamento de faturas de energia de exercícios anteriores. Outros dois projetos de iniciativa do Legislativo também receberam aprovação. O PL 009/2018, de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB), institui a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros do corpo docente e funcional de todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino do município de Palotina. O outro projeto, 010/2018, assinado por todos os vereadores, declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de Palotina. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 11.
Pedido de vistas - Durante a votação de projetos o vereador Weslei Freitas (PSDB) apresentou pedido de vistas para melhor analise ao Projeto de Lei 093/2018, do Executivo Municipal, que autoriza o município a realizar cessão de uso de imóvel para Centros de Formação de Condutores.
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