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Câmara de Palotina analisa novos projetos e encaminha requerimentos e indicações

Data: 15/08/2018

Os vereadores de Palotina se reuniram em sessão ordinária na segunda-feira, dia 13. Foram aprovados dez projetos em primeiro turno, sendo que a maioria assegura a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município nos seguintes valores: R$ 33,00, referente à devolução de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social; R$ 39.000,00, referente à Inclusão de recursos estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social para o programa de atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade e R$ 499.970,00 provenientes de recursos federais garantidos por emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material hospitalar para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Foi aprovado ainda o PL 148/2018, do Executivo Municipal, que altera Lei Municipal 4.764 que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos contra animais de companhia e estimação. Estes projetos serão votados em segundo turno na próxima sessão ordinária, no dia 20.

Os vereadores aprovaram ainda a Moção de Aplausos e Congratulações 009/2018, de autoria do vereador EnioMoesch (PSDB), expedida ao Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo, pelos 35 anos de fundação.



Novos projetos – Doze projetos encaminhados pela administração municipal foram baixados às comissões durante a sessão. Todos os projetos preveem a abertura de crédito adicional, sendo R$ 75.000,00 a serem investidos no sistema de protocolos e modernização do setor de atendimento da administração municipal; R$ 50.000,00 para custeamento de despesas da Secretaria Municipal de Administração; R$ 12.000,00 oriundos do Governo Federal para investimento no Programa de Ação de Alimentação e Nutrição e também R$ 1.366.000,00 provenientes de realocação de dotações dentro do Fundo Municipal de Saúde para suprir deficiência de recursos no Hospital Municipal ‘Prefeito quinto Abrão Delazeri’.





Requerimentos e indicações – Quatro requerimentos foram aprovados e foram encaminhados para que a administração municipal preste esclarecimentos. Os vereadores Marcos Eliseu Heuert (DEM) e RoseleiGubertDelai (PSDB) estão requerendo cópia do processo licitatório do pregão 093/2018, parecer jurídico e parecer do controle interno quanto a compra do novo veículo para o gabinete do prefeito. O vereador Sansão Pinheiro (PTB) está solicitando informações a respeito do corte de insalubridade dos servidores públicos municipais. O vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM) encaminhou solicitação de cópia dos editais de cobrança de contribuição e melhorias no Distrito de São Camilo compreendendo-se o período de 2008 a 2014. Outro requerimento foi apresentado pelo vereador EnioMoesch (PSDB) solicitando a relação completa de todos os imóveis alugados pelo município com seus respectivos valores.

Quatro indicações com sugestões de melhorias em diversos setores foram apresentadas. O vereador José Pasqualotto (PSC) está sugerindo a realização de operação ‘tapa buracos’ na Rodovia Municipal ‘Caminho da Misericórdia’, trecho que liga a PR-364 até o Santuário de Nossa Senhora da Salete. A vereadora RoseleiGubertDelai (PSDB) está sugerindo melhorias no Parque Industrial e no seu entorno, especialmente no que tange ao acesso ao Parque através da Rodovia PR 364 - KM 4 e outras vias, bem como quanto a identificação do local, iluminação e demais instalações. O vereador Weslei Freitas (PSDB) apresentou duas indicações. Na primeira ele está sugerindo a disponibilização de um profissional com experiencia em comunicação em ‘braile’ a fim de assegurar o direito aos portadores de deficiência visual e auditiva. Na segunda indicação o vereador sugere a instalação de lombadas na rua das Orquídeas em frente ao imóvel de número 193 e outra em frente ao imóvel de número 198, no bairro Cohapar.




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