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Cassação de prefeito de Santa Helena é confirmada pela Justiça |
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Data: 17/02/2019
Foi publicada a sentença definitiva na ação judicial de Mandado de Segurança impetrado pela defesa do ex-prefeito Airton Antonio Copatti, logo após sua cassação pela Câmara Municipal de Santa Helena.
Na sentença final o Juiz de Santa Helena entendeu como correto o rito processual adotado no processo de julgamento, tendo sido respeitada todas as garantias fundamentais previstas na Constituição.
Com isso, apesar da defesa de Copatti poder recorrer da decisão, suas chances de reverter no Tribunal ficarão muito estreitas, já que se apelação houver, fatalmente cairá na mesma câmara e relatoria que negou provimento de Agravo de Instrumento de Copatti, visando uma liminar para retornar ao cargo.
Por outro lado, o julgamento do Recurso de Copatti no Tribunal de Justiça marcado para o próximo dia 26 perdeu o objeto, não mais podendo ser realizado.
Por sua vez, com mandado cassado, confirmado pela Justiça, e se não houver reforma dessa decisão no Tribunal de Justiça ficam também afastadas as possibilidades de Copatti voltar a ser candidato nos próximos 8 anos, pois estará inelegível.
(Rádio Educadora/Com Inf. RGL)
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