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STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima |
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Data: 14/05/2019
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aceitar o pedido de liminar no habeas corpus que soltará o ex-presidente Michel Temer e seu amigo, o coronel João Baptista Lima Filho.
O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, votou pela aceitação do pedido de liberdade e a ministra Laurita Vaz seguiu o voto do magistrado, formando maioria a favor da soltura do ex-presidente.
Citando entendimento do Supremo Tribunal Federal, Saldanha votou a favor do pedido de liberdade de Temer no STJ diz que “fatos antigos não autorizam prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência".
A ministra Laurita Vaz, por sua vez, afirmou que não via necessidade de uma "caça às bruxas" no caso do ex-presidente.
Saldanha, entretanto, estabeleceu medidas cautelares para aceitar o habeas corpus.
As medidas são: bloqueio de valores, proibição de trocar de endereço e deixar o país sem autorização judicial, entrega do passaporte e proibição de contato com pessoas investigadas no mesmo caso.
(Rádio Educadora/Com Inf. GaúchaZH)
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