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Ex-prefeito de Marechal Rondon é absolvido de acusação de improbidade administrativa |
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Data: 10/09/2019
O ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, Moacir Froehlich, e o ex-secretário municipal de Viação e Obras, na gestão 2009-2012, Nilson Hachmann, tiveram recurso julgado no Tribunal de Justiça do Paraná, no processo em que foram acusados de ato de improbidade administrativa por contratarem irregularmente uma empresa, sem licitação.
Conforme o Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública, uma empresa rondonense forneceu concreto betuminoso usinado a quente para uma grande “operação tapa-buracos” promovida em 2009 pela prefeitura para melhorar a pavimentação das ruas do município, que estavam então em situação precária.
O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos.
A empresa e sua proprietária, que também eram rés na ação, foram absolvidas, uma vez que efetivamente houve o fornecimento do produto por preço de mercado, e a empresa sequer chegou a receber o pagamento do município, não havendo a configuração de dano ao erário.
No julgamento, o Tribunal de Justiça do Paraná, deu provimento ao recurso de Nilson Hachmann, que era o secretário de Viação e Obras, para excluir as sanções de suspensão dos direitos políticos e perda do cargo público, sendo mantida apenas a multa.
Mesmo assim, ele ainda pode recorrer da decisão em relação da multa.
O ex-prefeito Moacir Froehlich, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que reverteu a condenação e manteve seus direitos políticos.
Conforme a defesa, este foi o último processo contra o ex-prefeito, que administrou Marechal Cândido Rondon em duas gestões, não existindo a partir de agora nenhuma condenação que o torne inelegível ou com seus direitos políticos prejudicados.
(Rádio Educadora)
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