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Câmara de Palotina rejeita segundo veto do Executivo e mantém redução de subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários |
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Data: 10/06/2020
Os vereadores de Palotina se reuniram em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 08, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 129/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Específica para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria, nos bairros Bela Vista, e quadras confrontantes com a Avenida Shirley Saurin. A votação em segundo turno será na sessão ordinária do próximo dia 15.
Em segundo turno foram aprovados os projetos que tratam da desafetação e permuta de lote para abertura da rua 21 de Abril na região do Loteamento Jardim Diamante (Mata Pozzobom). Também foi aprovado o PL 106/2020, do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Palotina a efetuar repasse financeiro à Associação dos Município do Oeste do Paraná-AMOP, para custeio de seguro de maquinários.
Em deliberação para votação em turno único estava o veto total ao Projeto de Lei 009/2020, enviado pelo prefeito Jucenir Stentzler. O veto ao projeto que reduz os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi rejeitado. Cinco vereadores votaram contrários e quatro foram favoráveis ao veto. Cabe ao Executivo a promulgação da Lei em 48 horas a partir da comunicação da Câmara da decisão. O projeto prevê a redução dos subsídios para o período 2021/2024. O projeto vetado pelo prefeito foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 4 de maio. Também houve redução nos subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura.
Novos projetos –Sete novos projetos deram entrada no Legislativo, sendo baixados às comissões permanentes da Câmara. Entre os projetos estão seis que alteram o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 380.000,00, oriundos de emenda parlamentar do deputado Estadual Paulo Litro, visando a reforma e ampliação do pavilhão comunitário do bairro União e R$ 1.069.815,00, oriundos dos governos Estadual e Federal a serem repassados ao CONSAMU referente ao rateio celebrado entre o município e a entidade. Após análise e parecer dos vereadores os projetos seguirão para votação.
Requerimentos – Dois requerimentos com pedidos de informação foram aprovados durante a sessão. O vereador Enio Moesch pediu informações a respeito da fixação da placa de denominação da Rodoviária Municipal. Outro requerimento foi apresentado pelos vereadores Marcos Eliseu Heuert e Sansão Pinheiro, que solicitam atendimento pessoal nas agências da Copel, Sanepar e Detran em razão da morosidade e lentidão do sistema virtual. Os vereadores recomendam todos os cuidados necessários à prevenção contra o Covid-19.
Portal Palotina
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