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MP-PR ajuíza ação contra morador de Terra Roxa que descumpriu isolamento |
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Data: 18/06/2020
O MP-PR (Ministério Público do Paraná), por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa, ajuizou uma ação civil pública contra um morador da cidade, suspeito de contaminação por coronavírus, que desrespeitou determinação médica de manter-se em isolamento social.
De acordo com o MP-PR, após ser examinado por um médico no último dia 11, o jovem de 19 anos assinou termo de consentimento comprometendo-se a ficar em casa pelo tempo necessário para evitar possível transmissão da doença. Entretanto, o monitoramento do paciente constatou que ele descumpriu o isolamento na segunda-feira (15).
Tendo em vista o risco de propagação do Covid-19, a Promotoria de Justiça apresentou ação contra o rapaz, requerendo liminarmente que ele seja obrigado a permanecer em casa até 26 de junho, conforme determinação das autoridades sanitárias do município, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
No mérito da ação, o MP-PR requer a confirmação da liminar e o pagamento de R$ 2 mil pelo réu, a título de compensação pelos danos sociais decorrentes da violação ao isolamento domiciliar.
Portal Palotina
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