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comunicado da Prefeitura de Terra Roxa |
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Data: 28/05/2016
A Prefeitura Municipal de Terra Roxa comunica aos contribuintes que desejam obter a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que devem procurar o Setor de Tributação para protocolar o pedido de benefício até o dia 31 de maio.
Para obter o benefício de isenção, o contribuinte deve comparecer na prefeitura munido dos documentos para comprovação, conforme exigência da Lei Nº 496/2008.
Os requisitos cumulativos para obtenção do benefício são:
Ser aposentado e não receber renda superior a 01 (um) salário mínimo;
Ser proprietário de único imóvel em seu nome devidamente registrado e nele residir;
Não possuir renda familiar por pessoa maior que 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no País;
Em caso de dúvidas, solicite a lista de documentos e mais informações no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Terra Roxa.
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