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Deputados pedem investigação para apurar superfaturamento em obras nos pedágios no Paraná |
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Data: 21/06/2016
O grupo de 18 deputados estaduais que participam da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio protocolou um pedido para que o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República investiguem a suspeita de superfaturamento nos contratos entre as concessionárias de pedágio e empresas terceirizadas para a execução de obras nas rodovias do Paraná.
De acordo com os parlamentares, o superfaturamento ocorre porque o governo estadual deixou por conta das concessionárias a definição dos custos das obras iniciais e, ao longo da concessão, os custos operacionais e administrativos. Com isso, as concessionárias podem fixar os preços das obras sem a obrigatoriedade de utilizar os valores das tabelas do DNIT e do DER, consideradas como referência de mercado.
Para justificar o sobrepreço e maquiar o superfaturamento, as concessionárias contratam consultorias com a finalidade de "esquentar" o dinheiro arrecadado nas praças de pedágio.
Em 2010, por exemplo, a Ecovia contratou três empresas de consultoria, sem qualquer finalidade, ao custo de R$ 54 milhões.
Com a medida, as obras anunciadas pelas concessionárias são executadas por empresas terceirizadas com valores infinitamente menores.
O Pedido de Providência foi encaminhado ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia.
Assinaram o pedido os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSD), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).
(Rádio Educadora/MP)
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