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Tribunal aponta irregularidades nas contas da prefeitura de Mercedes no ano de 2011 |
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Data: 27/06/2016
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio recomendando a irregularidade das contas de 2011 do Município de Mercedes.
As irregularidades estão relacionadas a terceirização indevida dos serviços de saúde municipal e o registro incorreto dessas despesas na contabilidade.
Em 2011, o município dispendeu 925 mil reais com terceirização de serviços de saúde.
Desse valor, 613 mil reais foram destinados à uma Oscip.
Os serviços da entidade foram executados nas unidades de saúde do município, com a utilização da estrutura pública.
Em nenhum momento o Tribunal de Contas apontou indícios de desvios de recursos ou que os serviços de saúde não tenham sido efetivamente prestados à população.
Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do Tribunal será encaminhado à Câmara de Mercedes.
A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal.
Para que a decisão do Tribunal seja desconsiderada e as contas julgadas regulares são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
(Rádio Educadora)
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