Adecas

Senado aprova em primeiro turno a PEC da reforma partidária

Data: 10/11/2016

O plenário do Senado aprovou ontem por 58 votos a 13, em primeiro turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que prevê mudanças no atual sistema político do país de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo.
A proposta cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.
De acordo com o texto, os partidos terão de obter já nas eleições de 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e a partir de 2022, a taxa mínima de votos apuradosPECs nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.
O senador Aécio Neves explica que o projeto não visa barrar a criação de mais partidos, e sim, impedir o balcão de negócios praticado pela maioria das pequenas siglas..............................................................................................................Gravação.
A PEC põe fim também às coligações para eleições proporcionais, que são para deputados e vereadores.
A medida evita que candidatos com baixa votação sejam eleitos por meio de votos dados a outros parlamentares, os chamados "puxadores de votos"............................................................................................................Gravação.
Também no Senado, ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55.
O relatório do senador cearense Eunício Oliveira foi aprovado como texto base.
Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação em separado.
Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor.
O relator recomendou a rejeição de todas, dois destaques foram apresentados, mas um foi indeferido pelo presidente da Comissão.
Com a aprovação do texto-base, o voto em separado apresentado hoje pelo senador Roberto Requião, em conjunto com outros senadores contrários à PEC, foi considerado prejudicado.
Depois que for concluída a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para votação no plenário.
Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e líderes partidários, a PEC será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Fonte: Radio Difusora

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