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Câmara aprova vários projetos na sessão desta segunda-feira |
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Data: 22/11/2016
A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (21) aprovou diversos projetos de lei do Poder Executivo Municipal em primeiro e segundo turnos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (28) às 14h. A sessão teve ausência do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) por motivos pessoais, em seu lugar ocupou a cadeira de segundo-secretário o vereador Natal Antonio Bonaldo (PT).
REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO
Requerimento nº 070/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer do Poder Executivo para que informe como se encontram as obras de construção das UTI’s (Unidade de Tratamento Intensivo) e qual é o prazo para conclusão das mesmas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 071/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer para que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações a respeito da segunda fase das obras do Lago Municipal: Como se encontra o cronograma de execução da segunda fase das obras do Lago Municipal, quais as empresas contratadas para execução dessas obras e quais as que terceirizaram parte dos serviços à outras empresas, se existe alguma previsão para o término destas obras, quem é o engenheiro responsável e cópia do laudo que ateste a total regularidade ambiental para execução destas obras. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
Requerimento nº 072/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer do Poder Executivo Municipal as seguintes informações a respeito das obras da Unidade Básica de Saúde - (UBS do bairro Santa Mônica): Como se encontram as obras de construção da UBS e qual é o prazo previsto para o término da mesma, qual é o engenheiro responsável pela
construção desta obra, cópia da matrícula do lote em que está sendo construída esta obra e qual a empresa responsável pela execução dessas obras e se a mesma terceirizou parte dos serviços para outras empresas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário oficia-se como requerido.
PEDIDO DE VISTA
Foi pedido vistas pelo vereador Mauro Antonio Holz (PT) por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento. O pedido de vistas foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Projeto de Lei nº 211/2016 do Executivo Municipal que aumenta o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de cuidador da Casa Lar, modifica os anexos I e V da Lei nº 1096/1992 e suas alterações posteriores e dá outras providências. Passará de cinco para sete vagas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 212/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro altera o anexo I da Lei nº 1096/1992 e suas modificações posteriores, e dá outras providências. Passará de 22 para 27 vagas. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 213/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 1.230,00
remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para realocação de recursos da Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae-PR. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 214/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1 mil remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando realocar dotações orçamentárias para atender o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência SAMU. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto nº 215/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 216/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 217/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 742.111,00 referentes a repasse de recursos federais através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, para construção do barracão comunitário na Linha Santo Antônio, valor de R$ 6.250,00 neste convênio o município aplicará a título de contrapartida e valor de R$ 492.111,00 referentes repasse de recursos também do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de ligação e valor de R$ 11.213,53 neste convênio o município aplicará a título de contrapartida. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
Projeto de Lei nº 218/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 3.245,00
referente remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Programa Bolsa Família- FNAS. Aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à sanção.
VOTAÇÃO DE PARECER
Parecer contrário nº 105/2016 da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) ao projeto de lei nº 219/2016 do Executivo Municipal sobre pagamento de indenização de benfeitorias ao SOS (Serviço de Obras Sociais) de Palotina. O parecer contrário foi aprovado por quatro votos favoráveis dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) e três votos contrários dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). Baixa-se o parecer ao arquivo.
PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto nº 220/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 221/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 222/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 493 mil remanejamento de recursos de outras secretarias para o Fundo Municipal de Saúde visando à suplementação de valores para pagamento de despesas com pessoal. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 223/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 113 mil referente a remanejamento de recursos da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para o Fundo Municipal de Saúde visando à suplementação de despesas com contrato de servidores por tempo determinado. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto nº 224/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta no Anexo II, da Lei nº 4.155, de 13 de novembro de 2015, instituída pela Lei nº 3.285, de 20 de julho de 2013, Plano Plurianual-PPA. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 225/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I, da Lei nº 4.156, de 13 de novembro 2015, instituída pela Lei nº 4.063, de 07 de julho de 2015- Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, exercício de 2016. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 226/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 276.428,09 remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde visando à suplementação de valores para pagamento de despesas com pessoal e para o pagamento de especialidades e plantões médicos dentro do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão extraordinária.
Projeto de Lei nº 227/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes para cobertura de despesas com arbitragem nas mais diversas modalidades visando atender aos torneios e campeonatos realizados pelo município. Aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário, baixa-se à ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Fonte: Portal Palotina
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