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Funcionalismo se mobiliza para acompanhar votação da LDO hoje |
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Data: 22/11/2016
A comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 4 votos a 2, as emendas do governo Beto Richa à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 que suspendem por tempo indeterminado o reajuste salarial dos servidores públicos previsto inicialmente para janeiro de 2017, e prioriza o pagamento de promoções e progressões em atraso.
Sessão da assembleia será realizada com forte esquema de segurança
A proposta deve agora vir a plenário para votação em primeiro turno nesta terça-feira a tarde.
O governo alega que não tem como pagar o reajuste e as promoções, que juntas teriam um impacto de 3 bilhões e meio de reais no Orçamento do ano que vem.
O pagamento da data-base do funcionalismo, com a reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, em janeiro de 2017, havia sido acertado aprovado pela Assembleia após acordo em junho de 2015.
No final de setembro, porém, o governo encaminhou ao Legislativo emendas que suspendem os efeitos da lei, argumentando que com a queda nas receitas provocadas pela crise econômica que atinge o País não teria como cumprir o cronograma de pagamento.
Em outubro, as emendas chegaram a serem retiradas de pauta pelo governo em troca do fim da greve dos professores e funcionários de escolas e da reabertura das negociações.
Na semana passada, porém, sem acordo, o Executivo encerrou as negociações e reapresentou a proposta à Assembleia.
As emendas preveem que a data-base e o reajuste ficam condicionados ao pagamento das promoções e progressões, e à disponibilidade financeira do Estado.
O argumento é que no Orçamento do ano que vem, só haveria espaço para pagar as promoções, que teriam impacto de 1 bilhão e 400 milhões de reais.
Já o reajuste, cujo impacto estimado é superior a 2 bilhões de reais, ficaria suspenso até que houvesse uma melhora do cenário econômico e aumento na arrecadação.
Os sindicatos que representam o funcionalismo cobram o cumprimento do acordo, alegando que as promoções beneficiariam cerca de 80 mil servidores de determinadas categorias, enquanto o reajuste contemplaria todos os 280 mil funcionários do Estado, incluindo os aposentados.
Deputados da bancada de oposição e do bloco independente apresentaram ontem duas emendas propondo o parcelamento das promoções e do reajuste, e a manutenção da data-base.
Caravanas de todo o Estado estarão na assembleia e em frente ao prédio do legislativo hoje a tarde, sob os olhos de um forte esquema de segurança solicitado para evitar tumulto durante a sessão.
Fonte: Radio Difusora
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