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Emenda Amin mobiliza lideres partidário na Câmara Federal |
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Data: 28/11/2016
Maioria defende emenda que protege políticos que cometem crimes durante o mandato
O presidente da República, Michel Temer, anunciou no domingo um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Renan Calheiros.
O objetivo é impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 – ou seja, uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.
O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto.
Na quinta, a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para amanha, terça-feira, após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa 2 em eleições passadas.
Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.
Segundo Temer, é preciso "ouvir a voz das ruas" em relação à anistia e o objetivo e desestimular qualquer movimentação interna na Câmara dos Deputados com o propósito de viabilizar uma proposta de anistia ao caixa 2.
Segundo ele, "seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza".
Apesar da intenção do Executivo e Legislativo de tentar barrar a anistia ao caixa 2, há outros itens na lista de iniciativas dos congressistas com bondades à classe política.
Os parlamentares articulam, por exemplo, trazer de volta uma proposta que foi retirada do relatório aprovado na semana passada na comissão especial: a limitação para seis meses do período de investigação de crimes praticados por políticos com mandatos eletivos.
A proposta, que vem sendo chamada de "emenda Amin", por ser de autoria do deputado Esperidião Amin, de Santa Catarina, estabelece que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam esse prazo para apurar atos ilícitos praticados por parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República.
Esse tempo poderia ser prorrogado por mais seis meses, desde que haja autorização judicial.
Se o processo não fosse concluído nesse tempo, o caso seria arquivado e a autoridade responsável seria obrigada a apresentar um relatório explicando as diligências efetuadas e as possíveis razões pelas quais a investigação foi frustrada.
Fonte: Radio Difusora
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