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Frigoríficos do Paraná entram na Justiça e podem não fazer recall de produtos |
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Data: 28/03/2017
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Transmeat e Souza Ramos disseram que entraram com pedido na Justiça e aguardam decisão. Governo diz que empresas podem ser multadas.
frigoríficos Transmeat e Souza Ramos, investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, informaram nesta segunda-feira (27) que não estão cumprindo, por enquanto, o recall de produtos determinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). As empresas disseram que entraram com pedidos na Justiça para tratar sobre o tema e que aguardam decisão judicial.
Além desses dois frigoríficos, a Senacon também determinou a retirada de produtos do frigorífico Peccin, que foram produzidos nas plantas de Curitiba, no Paraná, e de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A empresa, porém, não quis se manifestar.
A Senacon informou que, encquanto os pedidos das empresas não for julgado, elas são obrigadas a recolher os produtos. Caso as empresas não retirem os produtos, da forma como foi determinado, elas podem ser multadas em até R$ 9 milhões, mesmo enquanto A multa, segundo a secretaria, está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
A retirada dos produtos foi definida após uma auditoria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), às unidades investigadas na Operação Carne Fraca. Segundo a secretaria, a Transmeat, a Souza Ramos e a unidade de Jaraguá do Sul da Peccin não têm controle dos processos relacionados à rastreabilidade dos produtos.
Já na unidade de Curitiba da Peccin, há suspeita de risco à saúde pública ou adulteração de produtos.
Entenda o recall
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou nesta segunda-feira que também sejam retiradas do mercado as carnes produzidas pelo frigorífico Peccin em Jaraguá do Sul (SC), com número do SIF 825.
Este é o quarto frigorífico investigado pela Operação Carne Fraca cujas carnes terão que passar pelo chamado recall, e o segundo da Peccin.
Na sexta (24), a Senacon já havia determinado que fossem retirados dos supermercados as carnes produzidas nos frigorificos da Peccin de Curitiba (PR), SIF 2155; Souza Ramos, em Colombo (PR), SIF 4040 e Transmeat em Balsa Nova (PR), SIF 2155.
Os consumidores poderão devolver aos supermercados as carnes desses frigoríficos. A devolução deve ser feita no supermercado onde o produto foi comprado, O consumidor será reembolsado.
No caso deste quarto frigorífico, da Peccin, a Senacon informou que o recall será necessário porque uma auditoria do Ministério da Agricultura constatou que a empresa "não detém controle de matéria-prima, formulação e rastreabilidade de seus produtos."
O recall é de responsabilidade dos frigoríficos, disse a Senacon. Entre as medidas que eles deverão tomar está a divulgação de informações, como a identificação das carnes que deverão ser devolvidas, em anúncios na tv, rádio e jornais.
Em entrevista nesta segunda, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que o ministério recolheu 174 amostras dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca e que, até agora, nenhum laudo constatou risco para os consumidores.
"Temos 12 laudos que já temos confirmação e, desses 12, nenhum apresenta qualquer perigo ao consumo humano", disse o ministro Blairo Maggi em coletiva de imprensa.
Fonte: Radio Difusora
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