|
|
O ministro da Justiça, Osmar Serráglio, estará em Palotina nesta quinta-feira, dia 6, para a reunião pública que vai formalizar a criação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), cujo método vem sendo utilizado com êxito para ressocial |
|
Data: 04/04/2017
O procurador-geral do Paraná, Paulo Sergio Rosso, disse nesta segunda-feira (3) que não há irregularidades comprovadas na concessão de licença ambiental que gerou um inquérito contra o governador Beto Richa (PSDB), autorizado na quinta-feira (30) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
"Já no sábado [1º], o governador solicitou que a Procuradoria fizesse uma revisão do procedimento todo, a fim de verificar no processo algum tipo de irregularidade. Fizemos uma verificação e devo lhes dizer que nos procedimentos verificados não há uma vírgula que possamos apontar como irregular ou sequer suspeita", disse o procurador-geral.
Conforme denúncia do Ministério Público, a empresa Green Logística, que faria parte do mesmo grupo econômico de empresas ligadas a mulher e filhos do governador, recebeu licenças ilegais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para construir um estacionamento em uma área de Mata Atlântica no porto paranaense de Paranaguá.
Os promotores também dizem que a empresa comprou o terreno antes da concessão da licença, em 2013. Pouco mais de um mês depois da aquisição, Richa assinou um decreto instituindo o eixo modal de Paranaguá como de utilidade pública e interesse social - o que flexibilizou as restrições ambientais para a construção do estacionamento, ainda conforme o MP.
O procurador-geral, porém, garantiu que a Green nada tem nada a ver com o governador ou sua família. "Constou que a Green Logística poderia ter algum vínculo com familiares do governador do estado. Digo com toda a convicção que isso não verídico. Não há, na sociedade [que envolve as empresas], de forma direta ou indireta, qualquer relação com familiares do governador", comentou.
Rosso também disse desconhecer detalhes da investigação autorizada pelo STJ. "Eu estou analisando sob o ponto de vista formal. Me corrija se eu estiver errado: acho que até se houvesse algum familiar isso não seria uma irregularidade, né? Haveria irregularidade se houvesse algum tipo de influência para acelerar o processo. Se tivesse familiares do governador nessa empresa, ainda assim nós não estaríamos diante de irregularidades".
O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato, acusado pelo Ministério Público de integrar a quadrilha que concedia licenças ambientais ilegais a empresas, incluindo a Green, nega ter participado de fraudes.
"Quando se fala da participação [na concessão de licenças ilegais], eu estou muito tranquilo quanto a isso, porque o presidente do IAP não participa das decisões técnicas. O que cabe ao presidente é a decisão administrativa do processo. Eu estou muito tranquilo, porque não procuro me envolver nos processos administrativos da administração", alega.
Mossato também afirma que o governador não tem envolvimento nos processos do IAP. "Se tem uma pessoa que nunca me pediu um processo de licenciamento ambiental chama-se governador do estado ou através de sua equipe mais próxima. Nunca houve interferência do órgão para fazer ou não algum tipo de licenciamento ambiental".
Outro lado
Em nota, o governador Beto Richa afirmou que considera absurda a denúncia que envolve seu nome e de seus familiares e que, assim que tomou conhecimento do caso, apresentou defesa prévia para esclarecer o que considera equívocos e ilações apontadas no processo.
Esses esclarecimentos, segundo o governador, não foram considerados pelo Ministério Público Federal. O governador voltou a afirmar que nem ele e nem seus familiares têm qualquer relação com a empresa Green Logística.
Por fim, Beto Richa disse que jamais solicitou qualquer providência ao IAP ou autorizou que outras pessoas usassem seu nome para obter favorecimento para qualquer empresa.
O advogado da Green Logística, Carlos Alberto Farracha de Castro, informou que a empresa foi constituída legalmente na Junta Comercial e que não tem vínculo com o governador Beto Richa ou com parentes dele. Disse, ainda, que as decisões na Justiça Federal suspenderam os autos de infração aplicadas e que a empresa não praticou qualquer crime ambiental.
Segundo o advogado, o terreno do pátio já era de propriedade de um dos sócios da empresa e não foi adquirido anteriormente, conforme diz o MP.
Fonte: G1 Paraná
|
|
|
|
Voltar
recomende
esse site
Comente esse texto
Ultimas noticias
Defina esse site como
Página inicial. |
|
|
.
|
|
|
|
|
PUBLICIDADE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Escritório Santa Rita
Fone..44..3648..1101 |
|
|
|
|
|
|
