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Fim da contribuição sindical vai comprometer atividades de entidades classistas |
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Data: 27/04/2017
Caso o Senado também aprove a Reforma Trabalhista e o presidente da República, Michel Temer, promulgue a lei, o Sindicado Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon terá que se readequar para trabalhar sem a contribuição sindical.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho para o projeto de lei da reforma trabalhista.
Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista: a contribuição sindical obrigatória é extinta.
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
Consta na matéria que poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".
Com o fim da contribuição sindical, segundo o presidente do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon, Valdemar Kaiser, a maioria das entidades ligadas ao setor terá uma série de dificuldades
Fonte: Radio Difusora
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