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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE MOBILIZA PARA EVITAR EXTINÇÃO DE FÓRUM ELEITORAL EM TERRA ROXA |
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Data: 28/07/2017
A notícia sobre o possível fechamento do Fórum Eleitoral de Terra Roxa foi uma surpresa para as autoridades e à população local. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a extinção de zonas eleitorais dos interiores dos Estados que não atendam todos os parâmetros mínimos estabelecidos pela decisão.
Editada pelo Ministro Gilmar Mendes, a portaria 372, de 12 de maio de 2017, culmina no fechamento da 125ª Zona Eleitoral, localizada em Terra Roxa. A decisão do TSE determina o rezoneamento em cidades do interior, através de extinção de zonas eleitorais em municípios com menos de 17 mil eleitores.
O Fórum Eleitoral Dr. Luiz Liuiti Saruhashi foi inaugurado em agosto de 2015 no município de Terra Roxa. Com estrutura ampla e moderna, o prédio possui metragem de 241 m² e custou R$ 382.158,89. Caso seja fechado, os eleitores de Terra Roxa deverão recorrer a outro município para serviços como emissão ou regularização de título de eleitor.
Diante da situação, o prefeito Altair Donizete de Pádua está buscando apoio e unindo forças, com objetivo de impedir a decisão do TSE e buscando alguma solução para o caso. Uma alternativa é a inclusão de outros municípios na 125ª Zona Eleitoral, aumentando a quantidade de eleitores em Terra Roxa.
Para isso, o prefeito Altair foi até o município de Francisco Alves dialogar com o prefeito Alírio José Mistura. Na ocasião, o município vizinho de Terra Roxa foi convidado à ser incluso na 125ª Zona Eleitoral. O encontro também contou com a presença dos vereadores Arenildo Ipólita e Marlene Martim de Oliveira, além do ex-vereador Márcio Rogério da Silva.
O prefeito de Francisco Alves demonstrou interesse na proposta sugerida, uma vez que a Justiça Eleitoral se disponibilizou a auxiliar nos serviços, fornecendo servidores para facilitar os serviços eleitorais no município, como a revisão biométrica. No entanto, o município pertence a comarca de Iporã e, caso seja transferido para Terra Roxa, diminuirá a quantia de eleitores e colocará em xeque a Zona Eleitoral de Iporã. As autoridades devem analisar outra alternativa nos próximos dias.
Ainda na semana passada, o prefeito Altair de Pádua viajou à Curitiba e esteve no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde protolocou um ofício (nº 172/2017) evidenciando o inconformismo do município com relação à medida do TSE.
O documento assinado pelo chefe do Poder Executivo justifica a existência de aproximadamente 17.000 habitantes no município, sendo um dos maiores do sudoeste Brasileiro, com área total de 80.000 hectares e possuindo 486 quilômetros em estradas rurais.
De acordo com a manifestação encaminhada pelo prefeito ao TRE-PR, a unificação em outra zona eleitoral vai ocasionar prejuízo ao eleitor de Terra Roxa, comprometendo o acesso e a qualidade dos serviços, além de implicar no tempo de espera aos trâmites eleitorais.
Diante do inconformismo, o prefeito reivindica ao presidente do TRE-PR Dr. Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira a tomada de medidas cabíveis para evitar a extinção da 125ª Zona Eleitoral de Terra Roxa e se coloca à disposição para contribuir com a manutenção do Fórum Eleitoral no município.
O prefeito Altair de Pádua enfatiza que o acesso à justiça é um direito fundamental do eleitor, sendo que a medida e extinção da Zona Eleitoral representa retrocesso no processo democrático, além dos prejuízos aos eleitores que necessitam dos serviços.
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