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Empresas devem R$ 545 bilhões em imposto responsável por alta da gasolina |
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Data: 08/08/2017
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Os dados constam em documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) tenta manter o aumento do PIS e da Cofins sobre os combustíveis para fechar as contas do governo, empresas acumulam uma dívida de R$ 545,4 bilhões referentes aos mesmos tributos.
Essa dívida de 1,8 milhão de empresas é referente às contribuições sociais, que também incluem a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Os dados constam em documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entregue à CPI da Previdência.
Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social --que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social-- e ajudam a financiar programas como o SUS (Sistema Único de Saúde), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O débito referente a essas contribuições equivale a 30% de todas as dívidas de pessoas e empresas com a União, que somavam R$ 1,8 trilhão no ano passado.
Entre os 20 maiores devedores estão grandes empresas falidas, como Varig, Vasp e Transbrasil. Mas também há companhias em atividade, como Walmart, Ambev S.A. (controladora de marcas como Skol, Brahma e Antarctica), Eletropaulo, Itaucard, Raízen Combustíveis (junção da Cosan com a Shell) e Companhia Brasileira de Distribuição (dona de Pão de Açúcar, Extra, Casas Bahia e Ponto Frio).
A Procuradoria divide os débitos em dois grupos: empresas consideradas em situação regular, que incluem dívidas em negociação, parceladas, garantidas ou suspensas por decisão judicial, e aquelas em situação irregular, que estão sendo cobradas pelo órgão. Nos dois casos, as empresas constam como devedoras da dívida ativa da União.
A reportagem tentou contato com todas as empresas ativas que estão entre as 20 maiores devedoras. As seis empresas que responderam as perguntas afirmaram estar em dia com suas obrigações tributárias e dizem que questionam, administrativamente ou na Justiça, o valor e a incidência dessas contribuições sociais.
A justificativa das empresas se baseia em controvérsias jurídicas a respeito da incidência desses tributos.
A Eletropaulo, empresa ativa que mais deve, diz que o débito de R$ 2,24 bilhões refere-se a "cobranças indevidas", que estão sendo discutidas em processos judiciais e administrativos.
O Itaucard, quinto da lista, com dívida de R$ 1,48 bilhão, informou "que existem algumas discussões sobre recolhimento de tributos em andamento na esfera judicial e administrativa".
Controladora da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), a Associação Educacional Luterana do Brasil é a sétima maior devedora, com débito de R$ 1,23 bilhão. A associação diz que ocorreram excessos nas fiscalizações e que elas estão "sendo objeto de pedidos judiciais de revisão".
O décimo maior devedor, a Companhia Brasileira de Distribuição, que deve cerca de R$ 1,17 bilhão, diz que, "sempre que a companhia entendeu que a cobrança era indevida/inconstitucional, buscou no Judiciário seus direitos".
Na 13ª posição, com dívida de R$ 912 milhões, a Ambev S.A. esclarece que participa de "discussões legítimas sobre a interpretação da PGFN em torno da configuração de débito, inclusive com decisões judiciais favoráveis à companhia".
O Walmart, 18º colocado com débito de R$ 739 milhões, informou que questiona se o PIS e a Cofins devem incidir sobre bonificações. Já a Raízen Combustíveis, com R$ 700 milhões de dívida, disse que "pode eventualmente contestar alguns dos valores de tributos, apresentando garantia em todas as ações".
O banco J.P. Morgan, 14º da lista com dívida de cerca de R$ 831 milhões foi procurado por e-mail desde o dia 21 de julho, mas não respondeu à reportagem.
Fonte: Radio Difusora
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