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Ação Civil Pública quer garantir enterro de corpos depositados no IML de Toledo |
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Data: 09/08/2017
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo o ajuizou uma Ação Civil Pública perante a Vara de Registros Públicos da Comarca de Toledo, com a finalidade de obtenção de ordem judicial para a realização de registro tardio de óbito de oito corpos que permanecem no Instituto Médico Legal.
São oito cadáveres que ocupam espaço do órgão
O objetivo é que, com a retirada dos corpos, o espaço tenha mais área de trabalho liberada.
O promotor de justiça Sandres Sponholz relata que para a retirada dos corpos é preciso que sejam tomadas duas medidas: primeiro é preciso obter a ordem judicial para realização de registro tardio de óbito.
Além disso, segundo o representante do Ministério Público, as Delegacias de Polícia de Guaíra, Nova Aurora, Santa Helena e Marechal Cândido Rondon precisam atestar que não existe mais a necessidade dos corpos permanecerem no IML para fins de investigação.
A Ação Civil Pública foi ajuizada nesta terça-feira e, conforme Sponholz, a Promotoria aguarda parecer do juiz responsável.
As delegacias envolvidas já foram oficiadas em caráter de urgência e terão o prazo de cinco dias para justificarem se ainda existe a necessidade dos corpos permanecerem no IML.
O promotor esclarece que não existe um período determinado para que os corpos permaneçam no órgão, mas a rigor o mais importante é atender o interesse das autoridades policiais, que muitas vezes julgam necessário que não ocorra o sepultamento para que isso não atrapalhe as investigações.
Dos oito corpos estão no IML de Toledo desde 2012, apenas três tiveram identificação nominal.
Os outros cinco irão receber as características possíveis como altura, arcada dentária, vestimentas que estavam usando quando foram encontrados pelas forças policiais para que no futuro o sepultamento não prejudique possíveis investigações.
Se ocorrer o deferimento da ordem judicial e parecer favorável das delegacias, Sponholz esclarece que serão apontadas as tratativas administrativas em relação ao sepultamento dos corpos.
Fonte: Radio Difusora
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