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Deputados reiniciam nesta terça-feira votação de mudanças no sistema político-eleitoral |
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Data: 15/08/2017
Voto distritão também fará parte da discussão dos deputados.
A Comissão Especial da PEC 77/33 - que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma nesta terça-feira a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido.
Estão pendentes de votação dois destaques; um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito.
O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.
Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos.
O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.
O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.
No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista pre-ordenada dos partidos.
A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.
Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de 3,6 bilhões de reais para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem.
Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.
Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.
Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário; Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.
Fonte: Radio Difusora
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