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Pacote de Beto Richa deve ser aprovado hoje na Assembleia Legislativa |
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Data: 04/09/2017
O mais recente pacote do governador Beto Richa vai ser decidido nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná.
Meta do governo é economizar 100 milhões de reais por ano
O projeto de lei que mexe em mais de uma dezena de questões envolvendo o funcionalismo público, faz parte de um conjunto de medidas para economizar 100 milhões de reais anualmente.
Uma das questões prevê que o governo compre horas de folga de policiais militares.
O texto está previsto para ser votado em 2.º turno no plenário da Assembleia na sessão de hoje a tarde, porem antes, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça onde estão 47 emendas apresentadas pelos deputados na 1.ª votação da matéria.
A tendência é que o líder do governo e relator do caso, Luiz Claudio Romanelli, acate apenas 11 das modificações sugeridas.
Pela proposta do Executivo estadual, não ocorrerão concursos públicos para contratação de policiais e bombeiros por um período de três anos, a menos que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias; que o pagamento de promoções e progressões ao funcionalismo esteja em dia; e que a despesa do governo com pessoal se encontre dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal , porém, uma das emendas apresentadas, elimina a exigência em relação às promoções e progressões.
Em paralelo, Richa aposta na criação de uma diária especial de 6 horas, permitindo que homens das forças de segurança trabalhem para o Estado mesmo nos períodos de folga.
Será permitido atuar em no máximo dez diárias por mês, com intervalo mínimo de 11 horas para retorno às atividades, com valor a ser pago pelo governo definido posteriormente.
Ainda envolvendo a Polícia Militar o projeto dobra o abono de permanência para praças, a fim de evitar aposentadorias precoces; e possibilita que policias aposentados há no mínimo dois anos atuem em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, recebendo pelo menos 75 reais por dia trabalhado.
Fonte: Radio Difusora
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