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Assembleia Legislativa aprova novo pacote de ajuste fiscal do governo estadual |
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Data: 05/09/2017
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, o novo pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa.
Segundo Richa, a medida gerará economia de 100 milhões ao ano
Entre outras medidas, o projeto prevê a concessão de diárias especiais para policiais militares que trabalharem em horário de folga e também o pagamento de bônus para PMs da reserva que aceitarem voltar ao serviço.
Outra medida polêmica é o congelamento das gratificações de servidores, estabelecendo que futuros reajustes salariais incidirão apenas sobre o vencimento básico do funcionalismo.
O governo alega que o novo ajuste permitirá uma economia de R$ 100 milhões ao ano para os cofres do Estado.
O projeto recebeu 47 emendas no plenário, sendo vinte da oposição. O líder do governo deputado Luiz Cláudio Romanelli, acatou cinco delas.
Entre as mudanças está a supressão do artigo que previa a suspensão por três anos dos concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros.
A bancada de oposição apresentou emendas propondo a manutenção da previsão de pagamento dos diversos benefícios da revisão geral anual para o funcionalismo e a exclusão dos trabalhadores do magistério e da educação básica do quadro de servidores elegíveis para serem beneficiados pela Gratificação Intramuros, uma vez que o texto original reduz em aproximadamente 78% do valor atualmente pago a estes profissionais.
Os deputados defendiam ainda a permanência dos educadores atualmente em exercício em estabelecimentos penais ou unidades de atendimento socioeducativo com o recebimento das atuais vantagens praticadas, além da exclusão da limitação para a realização de concursos públicos para a PM e bombeiros pelos próximos três anos, mas essas propostas foram rejeitadas pela base governista.
Desde que foi reeleito, em outubro de 2014, o governador Beto Richa já propôs uma série de medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas do Estado.
O primeiro veio logo após a reeleição, em dezembro de 2014, quando o governo apresentou projeto aprovado pela Assembleia que aumentou alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para mais de 90 mil produtos de consumo popular, e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
O segundo foi apresentado logo no início de 2015, prevendo mudanças no fundo de aposentadoria dos servidores públicos, entre outras medidas.
O projeto acabou sendo retirado de pauta em fevereiro, depois que a Assembleia foi invadida por servidores contrários às propostas.
Na ocasião, parlamentares da base do governo chegaram a usar um caminhão blindado da Polícia Militar para conseguir entrar na sede do Legislativo.
O projeto voltou à pauta e acabou aprovado em 29 de abril do mesmo ano, em meio a um confronto entre servidores e policiais que resultou em mais de 200 feridos.
Fonte:Radio Difusora
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