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Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio |
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Data: 16/10/2017
Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves, afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal.
A partir de terça-feira, quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros.
O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.
Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, marcou para amanha a partir das 10 horas o início das discussões da denúncia e do parecer do relator.
Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes.
Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo: cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.
A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões.
Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.
Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou do mandato o senador Aécio Neves.
Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras.
Na sessão de amanha, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele.
A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.
Fonte: Radio Difusora
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