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Requião entra com pedido na Justiça para visitar Lula |
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Data: 10/04/2018
O senador Roberto Requião (MDB) entrou com um pedido na Justiça para ter o direito de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido desde sábado (07) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, no caso do triplex do Guraujá (SP).
O pedido é endereçado ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, mas foi direcionado à juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, especialidade em execução penal. A visita seria feita na tarde desta terça-feira (10). Outros onze governadores estão inclusos no pedido. Destes, apenas nove devem vir, de fato, à capital.
São eles: Tião Viana (Acre), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Fernando Pimental (Minas Gerais), Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Willington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe).
Também constam no pedido o senador Lindbergh Farias, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Márcio Costa Macedo, que é vice-presidente do PT, e Angelo Vanhoni, ex-deputado federal.
A petição foi feita pelo advogado do senador, Luiz Fernando Delazari, que diz que Requião conta com a “boa vontade” da juíza, já que se trata de um pedido coletivo das autoridades políticas.
Críticas à prisão
Nesta segunda-feira (09), no Senado, Requião criticou em Plenário a condenação e a prisão do ex-presidente.
Segundo o senador, Lula foi condenado injustamente e foi preso de forma contrária aos preceitos constitucionais. Ele mencionou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a analisar as prisões após a condenação de segunda instância, antes de esgotados todos os recursos judiciais, como é o caso de Lula.
Roberto Requião disse que o ex-presidente não está “acima da lei”, mas também não pode estar “abaixo dela”. Ao se referir à prisão de Lula, ocorrida no fim de semana, o senador lembrou que a Constituição não pode ser modificada “por vontade de juízes”, mas apenas por decisão do Congresso Nacional, depois de ampla discussão nacional.
“Acredito que o Supremo Tribunal Federal vai validar a Constituição. Senão, estaria se transformando num tribunal de arbítrio. E, daí, teríamos de tomar providências. Não se trata de revanche, mas se trata da defesa do Estado de Direito e da defesa do próprio Congresso”, disse, afirmando ainda esperar que ministra Rosa Weber, do Supremo, confirme a opinião já expressa anteriormente quanto à prisão antes do chamado trânsito em julgado.
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