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Câmara de Palotina cria lei para impedir inauguração de obras inacabadas |
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Data: 05/07/2018
A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou em primeiro turno na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, um Projeto de Lei de autoria do presidente Elias Naor Schlosser (MDB), que proíbe inauguração e entrega de obras públicas inacabadas.O objetivo é evitar inaugurações que visem promoções políticas em detrimento do interesse público. O projeto foi aprovado por unanimidade e terá a segunda votação na sessão do próximo dia 9.
Também foram aprovados em primeiro turno projetos que que alteram metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00, oriundos do Governo Federal para aquisição de duas ambulâncias.
Os vereadores aprovaram em segundo turno oito projetos que foram baixados à sanção. O PL 092 dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palotina, para Exercício de 2019. Os demais projetos preveem crédito adicional, sendo R$ 146.000,00, oriundos do Governo Federal para serem investidos na aquisição de equipamentos para escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil; R$ 6.000,00 visando atender a despesas de auxílio alimentação em secretarias competentes e R$ 1.399.965,00 oriundos do Governo federal referentes a emendas parlamentares dos deputados Fernando Giacobo, Dilceu Sperafico, Evandro Roman e Osmar Serraglio ao Fundo Municipal de Saúde.
O PL 117/2018, do Executivo Municipal, que previa o aumento do número de vagas de Médico Veterinário no Município foi rejeitado e baixado ao arquivo. Votaram contrários ao projeto os vereadores EnioMoesch (PSDB), Sansão Pinheiro (PTB), RoseleiGubertDelai (PSDB), Marcos Heuert (DEM), Weslei Freitas (PSDB) e Gilmar Hinkel (MDB). Votaram favoráveis os vereadores José Pedro Bento Filho (DEM) e José Pasqualotto (PSC).
Os vereadores também aprovaram o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 119/2018, que previa concessão de gratificação a servidor responsável pela condução das licitações. Votaram contrários ao parecer os vereadores José Pedro Bento Filho (DEM) e Gilmar Hinkel (MDB). Votaram favoráveis ao parecer os vereadores Sansão Pinheiro (PTB), José Pasqualotto (PSC), EnioMoesch (PSDB), RoseleiGubertDelai (PSDB), Marcos Heuert (DEM) e Weslei Freitas (PSDB). O projeto foi baixado ao arquivo.
Novos projetos – Quatro projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados para as comissões permanentes. Estão em análise projetos que preveem crédito adicional especial no valor de R$ 100.208,33, oriundo do governo federal e destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. Outro projeto, 130/2018, encaminha o Plano de Ações e Investimento (PAI), para o biênio 2018/2019.
Indicações e requerimentos – Cinco indicações com sugestões à administração municipal tramitaram durante a sessão. OsvereadoresMarcos Eliseu Heuert (DEM) e Sansão Pinheiro (PTB) estão sugerindo a designação de telefonista para atendimento à população na Central Telefônica da Prefeitura. Overeador José Pasqualotto(PSC)indicou a instalação de parquinho infantil ao lado da Academia de Saúde do Bairro Por do Sol/Jardim Primavera. Os vereadores EnioMoesch (PSDB), Sansão Pinheiro (PTB) e Weslei Freitas (PSDB) apresentaram indicação sugerindo que seja oficiado aos senadores paranaenses e deputados federais com representação em Palotina para que viabilizem junto ao Ministério do Turismo aportes financeiros ao Conselho Gestor para possibilitar a realização da Expo Palotina 2018. Duas indicações foram apresentadas pelo presidente Elias Naor Schlosser (MDB). Ele sugeriu a manutenção da Academia de Saúde da Praça Rafael Pivetta e a instalação de lixeiras nas trilhas existentes no Lago Municipal.
Dois requerimentos foram apresentados. O vereador Weslei Freitas (PSDB) solicitou que a administração municipal justifique o atraso no envio de informações solicitadas por meio de requerimentos. O vereador Sansão Pinheiro (PTB) pediu informações sobre os recursos arrecadados com o corte ou redução do pagamento de insalubridade aos servidores municipais.
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