|
|
Legislação paralisa funcionamento da Balsa que faz a travessia entre Mercedes e Guaíra |
|
Data: 27/07/2018
A balsa que faz a travessia entre Mercedes na localidade de Arroio Guaçu e Salamanca no município de Guairá, não poderá mais continuar operando.
A paralisação da atividade cumpre o que determina a legislação atual da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários.
A embarcação faz essa travessia no local, desde o fechamento do lago de Itaipu em substituição a uma ponte que existia na época.
A operação iniciou ainda quando Mercedes pertencia ao município de Marechal Candido Rondon, através de um convenio com a Itaipu Binacional e que posteriormente foi renovado com o município de Mercedes.
Durante estes anos, a balsa já passou por várias reformas, melhorias e alterações, para atender as exigências.
Recentemente, a prefeitura de Mercedes foi notificada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, sobre a operação da embarcação, inviabilizando o município a manter a travessia sob pena de multa no valor R$ 200.000,00 entre outras sanções.
Em atendimento a estas determinações, a administração municipal de Mercedes encerrou oficialmente a atividade da embarcação conforme oficio assinado pela prefeita Cleci Rambo Loffi.
Em um dos trechos da notificação da ANTAC deixa claro, que o município não poderá mais continuar realizando a travessia.
Conforme o documento assinado por Fábio Augusto Giannini, Especialista em Resolução de Transportes Aquaviários da Agência Nacional, consta o município teria que constituir uma empresa pública ou de sociedade de economia mista para explorar a travessia da balsa sobre o Rio Guaçu conforme consta na Resolução 1.274/2009.
Ainda de acordo com o documento, a decisão destaca que consolidou o entendimento de que a autorização para a prestação de serviços de transporte aquaviário realizada parcial ou totalmente em faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é competência executiva da União, exercida por meio da ANTAQ. Assim, para operar como Empresa Brasileira de Navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas, na navegação interior de travessia em faixa de fronteira, a Prefeitura necessita de autorização.
Por outro lado, a administração municipal de Mercedes preocupada com a situação, está realizando conversações com a administração municipal de Guaíra, na tentativa de unir as forças políticas para buscar uma solução.
Em uma das reuniões, ficou decidido que a balsa de fato não irá mais operar e que haverá uma tentativa junto a Itaipu, para que esta realize estudos com o objetivo de construir uma ponte entre os dois municípios, como já existia antes da formação do lago.
(Rádio Educadora/Assessoria)
|
|
|
|
Voltar
recomende
esse site
Comente esse texto
Ultimas noticias
Defina esse site como
Página inicial. |
|
|
.
|
|
|
|
|
PUBLICIDADE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Escritório Santa Rita
Fone..44..3648..1101 |
|
|
|
|
|
|
