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Ministério Público aciona ex-prefeito de Missal, servidor público e três empresas |
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Data: 10/08/2018
A 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Missal na gestão 2013-2016, um servidor público municipal e três empresas.
A ação refere-se à contratação das empresas para fornecimento de combustível para os veículos do Município.
Conforme apurou o Ministério Público, houve indícios de fraude à licitação, com direcionamento do processo licitatório para que as empresas contratadas saíssem vencedoras.
Um dos empreendimentos tem como proprietário o pai do então secretário municipal de Administração. Outro pertence ao irmão de um vereador daquela gestão.
A Lei de Licitações proíbe a contratação, pelo poder público, de empresas que pertençam a servidores públicos ou seus parentes, e a Lei Orgânica de Missal veta especificamente a contratação de empresas de vereadores ou seus parentes.
O Ministério Público argumenta na ação que há indícios de que o direcionamento da licitação teve por objetivo recompensar aliados políticos do então chefe do Executivo.
O dono de uma das empresas foi doador da campanha eleitoral de 2012, na qual o prefeito foi eleito.
Além das irregularidades no processo licitatório, as investigações constataram que houve sobrepreços nos produtos fornecidos e emissão de notas fiscais com valores diferentes daqueles constantes nas respectivas notas de liquidação.
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