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Governadora sanciona lei que proíbe a pesca do Dourado por 8 anos no Paraná |
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Data: 22/12/2018
A governadora Cida Borghetti sancionou o projeto de lei do deputado estadual Luiz Carlos Martins, que proíbe por oito anos a pesca, o embarque, transporte, a venda, o processamento e a industrialização do peixe da espécie Dourado em todo o Estado do Paraná.
A única ressalva prevista para o peixe da espécie é para a modalidade "pesque e solte", como prática esportiva principalmente de pescadores amadores. A Lei 19789/2018 entra em vigor a partir de 20 de abril de 2019.
Segundo Martins, o objetivo ao propor o projeto de lei é o de preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rios do Paraná, além de evitar que haja uma migração de pescadores do estado do Mato Grosso do Sul.
Neste estado a proibição da pesca do Dourado foi aprovada na Assembleia e agora aguarda a sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Em caso de descumprimento a Lei 19789 prevê multa de 10 a 1000 UFIR (Unida de Padrão Fiscal do Paraná - entre R$ 1 mil e R$ 100 mil); apreensão do produto ou subproduto da pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento; suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento.
Arnaldo Santos/ GuiaMedianeira
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