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Ex-diretor-geral do Detran-PR é preso em operação sobre direcionamento em edital |
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Data: 20/11/2019
O ex-diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) Marcello Panizzi foi preso, na manhã desta quarta-feira (20), em uma operação que investiga irregularidades em um edital de credenciamento de empresas para o registro de financiamento.
A operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também teve como alvos outros três servidores comissionados do Detran na época do lançamento do edital, em agosto de 2018, e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), foram expedidos cinco mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão.
Até as 10h, um dos mandados de prisão não tinha sido cumprido. As buscas foram realizadas em Curitiba, Maringá e Brasília.
De acordo com o Gaeco, entre computadores, celulares e documentos, foram apreendidos R$ 35 mil em dinheiro na casa de um dos alvos.
Segundo as investigações do Gaeco, o processo de credenciamento das empresas para o registro de financiamento foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras.
"Um conjunto de comportamentos que indicam que o edital do credenciamento já veio de fora. Os funcionários do Detran que atuavam nessa área foram pressionados a mudar de visão para cumprir aquilo que já estava decidido", afirmou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.
Marcello Panizzi foi diretor-geral do órgão de abril a dezembro de 2018.
Em fevereiro, ele foi nomeado como diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A defesa do Marcello Panizzi afirmou que prefere não se manifestar porque não teve acesso ao caso ainda.
Operação investiga credenciamento de empresas prestadoras do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos — Foto: Reprodução/RPC
Operação investiga credenciamento de empresas prestadoras do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos — Foto: Reprodução/RPC
Empresa beneficiada
De acordo com o MP-PR, a empresa beneficiada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões.
O MP informou que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período, "por ter sido beneficiada no início do processo e ter atuado de modo exclusivo".
"Um exemplo é que a data para apresentação dos documentos das interessadas foi omitida na publicação do edital, e isso facilitou a empresa beneficiada", afirmou Batisti.
A operação foi batizada de "Taxa Alta". Segundo o MP-PR, o preço atualmente cobrado pelo serviço é de R$ 350, e antes do credenciamento investigado, os custos eram de cerca de R$ 150.
Serviço mais caro
Em julho, um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apontou as irregularidades no processo de credenciamento.
De acordo com o relatório do TCE, o direcionamento no processo de credenciamento deixou o serviço de registro do financiamento mais caro no Paraná.
Em um ofício ao TCE, o Detran admitiu que houve irregularidades no procedimento.
Em agosto, o Detran anunciou um acordo para o credenciamento de uma nova empresa, que diminuiria a taxa para R$ 143.
Dias após o anúncio, no entanto, a Justiça acatou um pedido de liminar da empresa Infosolo Informática, vencedora do processo em 2018, para suspender a redução.
O que dizem os citados
O Detran-PR informou que, "desde o início de 2019, vem buscando diminuir o valor do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, além de adequar o fluxo financeiro conforme com as normas financeiras e contábeis, e de acordo com os contratos existentes".
A Alep informou que Panizzi pediu exoneração do cargo, e que os fatos investigados são antigos, "alheios à atual função que atualmente desempenhava no legislativo".
A Infosolo informou que "jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR".
A empresa afirmou que "sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção".
A Infosolo informou que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos, as reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”
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