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Governo flexibiliza e abre possibilidade de diálogo com municípios |
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Data: 01/07/2020
O Governo do Estado sinalizou a possibilidade de diálogo com os municípios que discordam com o Decreto Estadual n° 4942/2020 apresentado na terça-feira (30), e que já entrou em efetividade nesta quarta-feira (1°).
De acordo com a nota encaminhada à imprensa, apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) definir que municípios tem autonomia, o risco de colapso no sistema de saúde alertou o Estado.
"O STF, por meio de decisão em plenário, no dia 15 de abril, confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia.
O Estado do Paraná, no entanto, entende que medidas que colocam o sistema de saúde em risco de colapso podem ser questionadas.
Desta forma, o Governo do Estado estudará providências necessárias relacionadas no decreto n° 4942/2020, caso sejam questionadas as suas determinações."
Catve
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